A Rede Especializada de Intervenção na Violência, parte do pressuposto que a eficácia das intervenções no fenómeno da violência, assentam no desenvolvimento de ações estruturadas numa perspetiva sistémica, bem como alcançando os diversos contextos onde o fenómeno se evidencia. Trata-se de uma resposta organizada em rede e facilitadora da articulação de soluções eficazes de encaminhamento e apoio às vítimas. Nesta perspetiva, estão envolvidos diferentes entidades parceiras sociais do concelho de Abrantes e outras entidades que se verifiquem como essenciais para a operacionalização do plano e das ações nele constantes. Assim, os objetivos da Rede Especializada de Intervenção na Violência, devem implicar níveis de atuação diferenciados, sempre de acordo com os eixos definidos estrategicamente:
A um nível primário
• Todas as ações relacionadas com a consciencialização e difusão da Rede e do serviço de Atendimento à Vítima (em particular), para todos os profissionais directamente envolvidos no atendimento a vítimas de crimes (magistrados; advogados, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, técnicos da CPCJ, comissões sociais de freguesia);
• Ações de divulgação junto dos meios de comunicação social, visando a informação das respostas existentes e dando a conhecer o Serviço de Atendimento à Vítima, consciencializando a população para a sua existência, ações de prevenção e estratégias de atuação face à violência.
• Realização de Conferências, ações de formação gerais e especializadas, plenários, publicações, dirigidas aos profissionais que trabalham com a violência, mas também para os grupos de risco.
A um nível secundário
• A intervenção a este nível deve concretizar-se nas ações que envolvem diretamente dois dos principais vetores do fenómeno da violência – vítimas e agressores. Tendo em conta que a intervenção com os agressores deverá reportar-se às entidades com competência e autoridade específica segundo a legislação em vigor, deverá então delinear-se um plano de intervenção que verse essencialmente a proteção das vítimas.
• Estabelecer um plano de atuação de apoio à vítima deve implicar de maneira ativa a vítima no seu próprio processo, facilitando-lhe todos os recursos disponíveis na comunidade para que consiga conduzir a sua própria reconstrução. Este plano pode assim, efetuar-se essencialmente em quatro grandes etapas:
Atendimento inicial e validação do problema / Informação e orientação / Intervenção e/ou encaminhamento / Acompanhamento
• O plano de intervenção deve basear-se nos protocolos estabelecidos pela Rede Especializada de Intervenção na Violência, assentes num princípio geral de coordenação, colaboração e articulação entre as diferentes entidades (parceiros) envolvidas, de forma a possibilitar uma capacidade de resposta adequada à proteção e necessidade das vítimas.
• Os recursos da comunidade devem encontrar-se articulados e disponíveis para a vítima e seus familiares, nos seguintes níveis:
Assistência no âmbito jurídico / Psicológico / Social / Médico.
• Programar a formação inicial e de atualização que diga respeito a todos os profissionais que prestam atendimento e acompanhamento às vítimas.
• Realizar e manter atualizado um Guia de Recursos (públicos e privados) que possam prestar apoio às vítimas, com descrição dos serviços que prestam.
• Criar, difundir e coordenar Protocolos de Atuação interinstitucional com Vítimas e Agressores – Envolver todos as entidades que em qualquer nível ou área de atuação (Centro Hospitalar e seus vários serviços, em particular Urgência, Saúde Mental, Medicina e Pediatria; Segurança Social, Unidades de Saúde Familiar/Centros de Saúde, Segurança Social, CPCJ, DGRSP, CAFAP, Agrupamentos Escolares, Serviço de Emprego, GNR, PSP, Ministério público, Ordem dos Advogados, IPSS’s);
O Serviço de Atendimento à Vítima
O Serviço de Atendimento à Vítima, constitui-se como um serviço gratuito, estruturado para atendimento a todas as pessoas que são vítimas de crime – em particular Violência Doméstica, procurando apoiar a defesa dos Direitos Humanos e seguir os critérios de atendimento às vítimas implementados na união europeia.
Este serviço faz atendimento na Câmara Municipal de Abrantes sendo constituído por uma equipa técnica composta por pessoal qualificado no Apoio à Vítima nomeadamente nas psicológica e social.
Objectivos
• Aliviar a vitimização primária (a que deriva do próprio delito) e diminuir a vitimização secundária (derivada da relação que se estabelece entre a vítima e o sistema jurídico-penal, policial, social e de saúde), através de atuações especializadas nos diversos âmbitos que possam estar gravemente afetados na vida das vítimas: familiar, social, laboral, económico e sobretudo na esfera pessoal.
• Face ao primeiro objetivo, o Serviço de Atendimento à Vítima deve funcionar neste caso como um centro coordenador e gestor dos recursos existentes na comunidade (saúde, justiça, trabalho, habitação), mediante Protocolos de Atuação específicos que derivem da REDE ESPECIALIZADA de INTERVENÇÂO na VIOLÊNCIA e permanente de assistência às situações no Concelho de Abrantes.
O Serviço de Atendimento à Vítimas, surgiu da necessidade de se criar uma estrutura de atendimento no concelho de Abrantes, que permita dar resposta à problemática da violência doméstica, em particular á violência de género. Destinado a vítimas de violência na sua generalidade, é constituído por uma equipa multidisciplinar que promove um acompanhamento individualizado e integrado, disponibilizando serviços de apoio social, jurídico e psicológico. Esta intervenção deve ter como base o cumprimento das regras de enquadramento deste tipo de situações assegurando a confidencialidade de cada caso.
Contatos
Serviço de Atendimento à Vítima – Câmara Municipal de Abrantes
T. 241 330 100
Associação Vidas Cruzadas
T. 241 364 572
PSP
T. 241 077 290
GNR
T. 241 360 920
Centro Hospitalar Médio Tejo – Abrantes
T. 241 360 700
CPCJ – Comissão Proteção de Crianças e Jovens
T. 241 361 695
Linhas Gratuitas Nacionais
Número de Emergência Social
T. 112
Emergência Social
T. 114
Documentos